Detalhes, Ficção e Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades de Advogados]. É uma questão simples por interpretação da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros pelo País do futebol é ilegal e eu acho que possui gente operando ilegalmente usando isso.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, este tributarista falou similarmente identicamente conjuntamente do temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento por tribunais a benefício do Fisco e o Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente saiba como crédito da uniãeste. Isso influencia este número por autuações?

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero de que tal mesmo que a orientação jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisãeste de que traz um pouco mais por conforto para os contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

Ele está por fato à disposição do um ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz de que nãeste deseja arrecadar a carta por fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo para o superávit primário.

Doravante, a adesãeste precisa ser produzida até 29 de setembro, contudo entidades do setor já defendem Muito mais prazo sob o argumento por qual muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU no texto nãeste é garantia do de que esses dé especialmentebitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Eu nãeste sei. Eu acho esse um debate totalmente irrelevante. A gente possui que discutir em um novo Código de Ética outras questões. Por exemplo, a questão do conflito por interesse.

O advogado também igualmente similarmente identicamente conjuntamente destaca o navegue aqui Recurso Extraordinário 606.107, qual discute se a transferência do crfoiditos de ICMS Têm a possibilidade de ser base de cálculo para o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da definição do receita de modo a fins por tributação e se esses cré especialmenteditos são custos recuperáveis sob a FORMATO do compensação.

A importância, explica este advogado, é de que nesse RE este Supremo definirá se os cré especialmenteditos de ICMS podem possibilitar acabar sendo aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para fazer um balanço e constatar de que alguns tribunais sãeste demasiado Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se o processo cair em certas turmas, é claro de que o contribuinte vai perder.

ConJur — Quais sãeste os casos Ainda mais sérios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas do assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

  Por exemplo, este escritório Pode vir a atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao exatamente tempo, defender a empresa Y numa questão ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto qual nãeste guarde qualquer relação com aquele caso onde este Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

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