Notas detalhadas sobre Previc Bichara

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a de que sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento de de que somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

Projeto que proíbe bancos do concederem financiamento a empresas utilizando débito pelo FGTS é aprovado pela Comissãeste por Finanças

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha do 3 meses consecutivos por retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência de choques saiba como o por maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Ainda mais por cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste DE relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste de custas judiciais apenas de modo a empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

Embora mesmo que uma excelente notícia, a recuperação unicamente parcial do julho sugere que este ritmo lento da economia e do Nicho de produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]

A excelente-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele de que alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara ótimo site da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos de PIS e Cofins A cerca de notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalização.

A Comissãeste de Finanças e Tributação aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em dfoibito usando o Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa que desistiu por um processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa de refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente com o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando que nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei nove.

Inconformado usando a Leia mais Aqui injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar o funcionário, qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar para tua reintegração imediata, antes do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Além disso, seria indispensável qual se comprove que agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso por poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Brasileiro alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissolução da empresa se deu […]

Em ação proposta por meio de seu Departamento Jurídico, este Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegraçãeste do 1 funcionário do Itaú qual foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva por Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos do trabalho na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo para a aquisição da estabilidade.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se realizar uma análise jurídica A respeito de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer tente aqui 1 pouco melhor a tua evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender qual a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante tua reintegração

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